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WP_T015

CAIXA › Programas Sociais › Programas Sociais de Benefícios Regionais

Benefícios Regionais

Programas Regionais de Benefícios Sociais, no âmbito de Estados, Municípios e do Distrito Federal.

WP_T016

WP_T017 ‭[1]‬

o-que-e O que é
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O que é

Trata-se de modelo de pagamento de parcelas de Programas Regionais de Benefícios Sociais, no âmbito de Estados, Municípios e do Distrito Federal, por meio de crédito do valor correspondente ao benefício em conta Poupança Social Digital existente na CAIXA, ou ainda em conta do mesmo tipo a ser aberta caso o cliente ainda não possua, em nome do beneficiário do Programa, e de acordo com as condições previstas na legislação específica de cada programa.

WP_T017 ‭[2]‬

a-quem-se-destina A quem se destina
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A quem se destina

O modelo de Programa Regional de Benefícios Sociais destina-se aos entes federativos, notadamente a Municípios, Estados e o distrito Federal, que venham a instituir programas regionais de transferência de renda ou de auxílio financeiro, quer seja de caráter permanente ou em decorrência de ação emergencial, e que tenham interesse em realizar o pagamento do benefício aos beneficiários do Programa por meio de crédito em conta Poupança Social Digital, em nome do beneficiário, na CAIXA. 

Os beneficiários terão os recursos creditados nas contas em seu nome, e a movimentação dos recursos será realizada por meio do CAIXA Tem.

WP_T017 ‭[3]‬

condicoes-necessarias Condições necessárias
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Condições necessárias

Para a efetivação do pagamento por meio de crédito em conta aos beneficiários do Programa Regional de Benefícios Sociais, o Ente Contratante deverá firmar contrato junto à CAIXA.

Para a efetivação do contrato de adesão ao pagamento de parcelas do Programa Regional de Benefícios Sociais, o ente Contratante deverá apresentar à CAIXA o ato normativo de criação do programa, quer seja Lei ou Decreto, de forma a fazer parte do dossiê de contratação.

4004 0 104Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas)

0800 104 0 104Alô CAIXA (Demais Regiões)

0800 726 0207Atendimento CAIXA Cidadão

0800 726 0101SAC (Sugestões, reclamações e elogios)

0800 725 7474Ouvidoria

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